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Onde deverá fazer o registo e a licença dos canídeos ?
Na Junta de Freguesia da área da residência.

Quando e quais os documentos necessários?
O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou felino completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação do mesmo e o nº contribuinte do proprietário.
A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, sendo as suas renovações solicitadas na Junta de Freguesia em Junho e Julho de cada ano, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.( Portaria nº1427/2001,de 15 de Dezembro )
Os donos ou detentores de canídeos e ou felino que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

Quais são as raças de canídeos consideradas potencialmente perigosas?
(Rotweiller, Pit Bull, Pit Bull Terrier, Dogue Argentino, Staffordshire Bull Terrier, Staffordshire American Terrier ,Tosa Inu, Cão de Fila Brasileiro)
Para registar, o animal deverá já ter chip de identificação.
Para esta categoria de canídeos é obrigatório o seguro

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